Agora, pessoas podem destinar até 3% de seu imposto de renda devido para projetos aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, como o do GRAACC, na entrega da declaração
A nova lei 12.594, sancionada em 18 de janeiro pela presidente Dilma Rouseff, deve facilitar as doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumcad (também conhecido como FIA). Agora, pessoas físicas podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido para projetos aprovados pelosConselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente no momento da declaração do IR. As doações para o Fumcad favorecem a arrecadação por parte de instituições como o GRAACC. “Essa lei permite maior flexibilidade ao contribuinte, que poderá fazer a doação no momento da declaração, quando saberá exatamente o imposto apurado”, explica Hélio Contador, superintendente administrativo financeiro da instituição.
O GRAACC, por meio do Fumcad, está captando recursos para ampliar seu hospital, que atingiu o limite de sua capacidade de atendimento. Com a ampliação, a instituição espera triplicar o número de atendimento aos casos de alta complexidade, além de expandir sua área de ensino e pesquisa. As pessoas interessadas em ajudar têm até o dia 30 de abril de 2012 para destinar parte de seu Imposto de Renda devido ao projeto. Doar é simples, basta acessar o site do Fumcad: http://fumcad.prefeitura.sp.
A primeira etapa da ampliação do hospital do GRAACC, com seis andares e dois subsolos, será concluída neste primeiro semestre, com investimentos estimados em R$ 30 milhões. O complexo todo será concluído em 2015 e terá um investimento total de R$ 100 milhões. Será um dos poucos hospitais do País dotado de um centro de Radioterapia Pediátrica disponível para pacientes do SUS. Cerca de 50% do valor para a primeira fase da expansão foi captado via Função.
Detalhes sobre a doação
Pelo mecanismo, as empresas podem destinar até 1% e as pessoas físicas até 6% do Imposto de Renda devido a projetos sociais aprovados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A utilização não traz ônus a quem contribui; o processo é simples e desburocratizado. As doações podem ser feitas pela internet, por meio do site da prefeitura, e quem contribui pode escolher a entidade e acompanhar seu desempenho.
Com a nova lei, embora o limite de dedução de pessoa física continue sendo 6%, o contribuinte que preferir doar no momento da declaração só poderá utilizar 3%. O restante poderá ser doado ao longo do ano.
Exemplificando, se a pessoa física recolher um imposto de renda de R$ 10.000,00 no exercício de 2012 – ano base 2011, e destinado R$ 300,00 ao Fumcad, poderá, no momento da Declaração, optar pela doação de mais R$ 300,00, cujo pagamento deverá ser feito até a data fixada para o vencimento da primeira quota do imposto.
Segundo a Receita Federal, o Função só capta 10% do potencial que poderia arrecadar. “É uma pena, mas a maioria das empresas e das pessoas não conhece esse instrumento de financiamento de projetos sociais. É o momento certo para escolher para onde destinar o que se paga de imposto”, afirma Contador. Em 2010, só na cidade de São Paulo, o fundo captou cerca de R$ 50 milhões, beneficiando em torno de 500 mil crianças. Mais informações sobre como destinar parte do Imposto de Renda para o GRAACC, por meio do Fumcad, podem ser obtidas em www.graacc.org.br.
Sobre o GRAACC
O GRAACC, criado em 1991, tem a missão de garantir a crianças e adolescentes com câncer, todas as chances de cura com qualidade de vida. A organização é reconhecida pelos expressivos resultados obtidos na cura do câncer infantil, alcançando índices de cerca de 70%, semelhantes aos de instituições de saúde européias e norte-americanas. Hoje é referência no tratamento e pesquisa do câncer infanto-juvenil na América Latina, principalmente em casos de alta complexidade. É uma das mais respeitadas e bem-sucedidas ONGs do País.
O GRAACC tem um hospital próprio (fundado em 1998), o Instituto de Oncologia Pediátrica - IOP, em parceria técnico-científica com a Universidade Federal de São Paulo - Unifesp. Na unidade são realizados mais de 18 mil consultas, 1,3 mil cirurgias, cerca de 40 transplantes de medula e 1,6 mil sessões de quimioterapia, anualmente. O orçamento da intuição chegou a R$ 64 milhões em 2011.
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