Hoje, quarta-feira (21), às 14h30, será instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisará o Projeto de Lei 1.572/11, que trata do novo Código Comercial, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT). O relator do PL é o deputado Paes Landim (PTB).
A proposta abrange, entre outros assuntos, denominação empresarial, títulos eletrônicos e comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando o uso de papel
A Comissão se reunirá no plenário 12 e contará com a presença do especialista em Direito Comercial, Fábio Ulhôa (professor titular da PUC-SP), e do presidente da Casa, deputado Marco Maia.
“O novo Código representará economia de custos, não somente em razão da diminuição da insegurança jurídica que hoje existe no campo da microeconomia, mas também com a modernização do marco regulatório”, explica Vicente Cândido.
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