Minas Gerais é um dos Estados brasileiros que gasta mais com o
pagamento da dívida com o Governo Federal do que com os investimentos
em áreas como saúde, educação e segurança. A situação não é única. Ela
se repete em várias unidades federativas do País: quanto mais se gasta
com esse pagamento, mais a capacidade de investimento do Estado fica
comprometida. É para debater o tema que a Assembleia Legislativa de
Minas Gerais reunirá, na próxima segunda-feira (13/2/12), a partir das
14 horas, secretários de Fazenda estaduais e presidentes dos
legislativos brasileiros, entre outras autoridades.
Os objetivos são discutir a renegociação da dívida dos Estados do
Sudeste, a busca de condições mais adequadas às suas situações
econômicas, e a união de esforços em torno de uma mudança nos critérios
de pagamento. Outra finalidade é definir um plano estratégico de
mobilização dos Estados em torno dessa renegociação e um cronograma de
encontros a serem realizados nas demais regiões brasileiras, com vistas
a articular um movimento federativo sobre o tema. A proposta inicial é
realizar mais quatro encontros: no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste
e no Sul do País.
A iniciativa do debate é da Comissão Especial da Dívida Pública da
ALMG. No Plenário mineiro, secretários de Estado de Fazenda da região
Sudeste irão expor a atual situação do endividamento de Minas Gerais,
São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em seguida, haverá um
debate, com previsão de encerramento às 18 horas. Já está confirmada a
presença dos presidentes das Assembleias Legislativas desses Estados.
O evento conta com o apoio da União Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais (Unale) e do Colégio de Presidentes de
Assembleias Legislativas do País. A renegociação das dívidas dos
Estados com a União também será tema da XVI Conferência Nacional da
Unale, que acontecerá a partir do dia 29 de maio, em Natal (RN). O tema
foi aprovado em janeiro, pela diretoria da Unale, que reuniu-se em
Porto Alegre (RS).
Leia a íntegra
da matéria
Consulte tabela
com as condições dos refinanciamentos de
cada Estado estabelecidas pela Lei Federal nº 9.496
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do Debate Público "A renegociação das dívidas dos Estados com a União"
Pauta
Carla Manga
Colaborador de pautas
Larissa Yamatogue
Marketing e Publicidade
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Editor Chefe
Sandra Camillo
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