Lançado em 2005 com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos três elos da cadeia produtiva da indústria cinematográfica brasileira, o Prêmio Adicional de Renda (PAR) é um mecanismo de fomento que se baseia no desempenho de mercado. Como em 2009, o PAR 2010 distribuirá R$ 9,3 milhões – R$ 3,17 milhões para empresas produtoras, R$ 3,17 milhões para distribuidoras e R$ 2,94 milhões para exibidoras. Esses recursos deverão ser obrigatoriamente aplicados em novos projetos, segundo o segmento de atuação de cada empresa.
Foram feitas algumas modificações em relação ao Edital de 2009, como a simplificação do processo de inscrição e a possibilidade de utilização de recursos do PAR para pagamento da recuperação mínima dos recursos investidos pelo FSA na produção e distribuição de obras cinematográficas. Além disso, foi criado o Anexo I-E, com a minuta do documento por meio do qual a produtora autoriza a ANCINE a distribuir gratuitamente a obra selecionada entre membros dos Poderes da República, entidades beneficentes de assistência social, instituições de educação e demais entidades sem fins lucrativos e organismos internacionais, bem como para mostras e festivais nacionais e internacionais, promovendo assim a maior visibilidade do audiovisual brasileiro.
Para a participação de produtoras e distribuidoras foram considerados os filmes brasileiros de produção independente lançados comercialmente entre 1º de dezembro de 2008 e 30 de novembro de 2009. Já para as empresas exibidoras (salas isoladas e complexos de duas salas) foram considerados os filmes nacionais lançados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009. Para participar, os exibidores precisaram comprovar o cumprimento da Cota de Tela determinada para 2009.
Na categoria Produção, 14 empresas foram contempladas: elas deverão investir os recursos do PAR no desenvolvimento de projetos, na complementação de recursos para filmagem ou na finalização de longas-metragens. Na categoria Distribuição, 10 empresas nacionais independentes foram contempladas: elas deverão investir esse valor em desenvolvimento de projetos, aquisição de direitos de distribuição (aporte na produção) ou comercialização de filmes de longa-metragem. Na categoria Exibição, 82 complexos de uma ou duas salas foram contemplados: os recursos deverão ser utilizados em operações de infra-estrutura, como automação de bilheteria, aquisição de equipamentos digitais, complementação de renda para abertura de novas salas e projetos de formação de público.
A relação completa dos contemplados pelo PAR encontra-se publicada em www.ancine.gov.br
Histórico do Prêmio Adicional de Renda (PAR):
* Em 2005, o PAR distribuiu R$ 4,6 milhões entre 20 empresas – 14 produtoras, 3 distribuidoras e 3 exibidoras –, que investiram os recursos recebidos em filmes como ‘A Mulher Invisível’ (desenvolvimento), ‘O Céu de Suely’ (finalização) e ‘Jogo de Cena’ (aquisição de direitos de distribuição) e em projetos de revitalização de salas.
* Em 2006 as 38 empresas – 20 produtoras, 6 distribuidoras e 12 exibidoras – contempladas aportaram recursos em projetos como ‘Romance’ (produção), ‘Falsa Loura’ (finalização) e aquisição de equipamentos digitais (Cinemateca de Curitiba). O valor total da premiação nesse ano foi de R$ 7,5 milhões.
* Em 2007, a terceira edição do PAR destinou R$ 8,3 milhões para 53 empresas – 20 produtoras, 10 distribuidoras e 23 exibidoras. Os recursos do prêmio permitiram a realização de obras como ‘Meu Nome Não é Johnny’ (comercialização), ‘Divã (aquisição de direitos de distribuição) e ‘Tempo de Paz’ (produção), e de projetos de formação de público para o cinema brasileiro (Cine 14-bis de Paraíso, em Minas Gerais, Cine MAM/ Solar do Unhão, em Salvador, e Cine Mococa, em São Paulo).
* O PAR-2008 contemplou 67 empresas – 24 produtoras, 11 distribuidoras e 32 exibidoras – com R$ 8,1 milhões.
* O PAR-2009 contemplou com R$ 9,3 milhões 21 empresas produtoras, 12 distribuidoras e 34 exibidoras - valor 100% maior que o destinado ao programa no ano de seu lançamento, em 2005.
* Os critérios para os cálculos do PAR são diferenciados para cada um dos elos da cadeia cinematográfica, levando em consideração os gargalos e as peculiaridades de cada setor.
Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro (PAQ)
Além de premiar empresas brasileiras com base no resultado comercial dos filmes, por meio do PAR, a ANCINE também apóia produtoras em razão da qualidade da produção, aferida a partir do desempenho dos filmes no circuito de festivais nacionais e internacionais. Por isso lançou em 2006 o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro (PAQ). Com essa iniciativa a ANCINE compreende que o lugar da cinematografia brasileira na indústria mundial não depende apenas de grandes êxitos de bilheteria, mas também de sua qualidade técnica e artística.
O Edital de 2010 apresentou algumas novidades em relação ao lançado no ano passado. Além da criação de uma nova categoria (ensaio experimental), o processo de inscrição foi simplificado. A liberação dos recursos ocorrerá em parcela única, assim como já ocorre com o Prêmio Adicional de Renda. O novo Edital também prevê a utilização de recursos do PAQ para pagamento da recuperação mínima dos recursos investidos pelo FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) na produção de obras cinematográficas
Outra novidade foi a introdução do Anexo V com a minuta do documento por meio do qual a produtora autoriza a ANCINE a distribuir gratuitamente a obra selecionada entre membros dos Poderes da República Federativa do Brasil, de entidades beneficentes de assistência social, de instituições de educação, e de demais entidades sem fins lucrativos e organismos internacionais, bem como para mostras e festivais nacionais e internacionais, promovendo assim a maior visibilidade do audiovisual brasileiro. Oito filmes foram contemplados pelo PAQ-2010, recebendo cada um R$ 100 mil:
- ‘Maré, Nossa História de Amor’
- ‘Deserto Feliz’
- ‘Estômago’
- ‘Feliz Natal’
- ‘Cleópatra’
- ‘Última Parada 174’
- ‘Nome Próprio’
- ‘Chega de Saudade’
Os recursos devem ser destinados obrigatoriamente à execução de projetos de desenvolvimento de obras cinematográficas, nos gêneros ficção, animação, documentário ou ensaio experimental.
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