13 de jun de 2015

Aprovado projeto de lei para regular comida de rua em São Paulo


Foi aprovado em 
primeira votação nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Vereadores de São Paulo projeto de lei 311/2013 do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que regulamenta a comida de rua na cidade de São Paulo. Protocolado em maio deste ano, o projeto tem co-autoria dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB); Arselino Tatto (PT); Ricardo Nunes (PMDB) e Marco Aurélio Cunha (PSD) e passou na sessão plenária desta por maioria absoluta dos vereadores. O projeto ainda irá para segunda votação em plenário para, então, seguir para o Prefeito de São Paulo.

O PL propõe organizar e regular a atividade de comércio de alimentos em vias e áreas públicas da cidade, trazendo segurança a quem trabalha no setor e estabelecendo requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos. O projeto de lei prevê que as subprefeituras irão definir quem poderá atuar em cada região, como e onde vai operar. Cada subprefeitura terá sua Comissão de Comida de Rua, composta por um representante da secretaria de Saúde, um servidor da subprefeitura, um da CET e dois representantes de associações de moradores da região. Este grupo analisará os pedidos de cada vendedor em relação ao uso do espaço público. A subprefeitura poderá, então, emitir ou não sua licença por um ano. O armazenamento, transporte, manipulação e venda de alimentos seguirá a legislação sanitária das esferas municipal, estadual e federal. São previstos três tipos de equipamentos: veículos automotores; carrinhos de mão (pipoca, pamonha, yaksoba, doces, sucos, frutas) e barracas desmontáveis (estas, somente em eventos). Quando o comerciante for locado em uma calçada, ele deverá manter ao menos 1,2 metro para circulação de pessoas. A fiscalização também ficará a cargo da subprefeitura e sua comissão. “Tudo isso para assegurar tranquilidade a quem trabalha com o comércio de comida de rua, sem correr riscos de ter seu equipamento apreendido a qualquer momento e, ao mesmo tempo, garantir os requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos”, diz Andrea Matarazzo. O projeto não prevê a venda de bebida alcoólica.

“O desafio é do tamanho de São Paulo: é necessária uma legislação que contemple as barracas, os carrinhos puxados e os veículos motorizados, ao mesmo tempo em que possibilita e estimula – sem abrir mão da higiene e segurança do alimento – o comércio de diferentes itens”, afirma Matarazzo sobre o PL 311/2013. Hoje praticamente todos os comerciantes de alimentos nas ruas operam irregularmente pela falta de leis adequadas ao setor.
           
Mercado gastronômico em São Paulo – Além do comércio de comida de rua que já é realizado nas ruas da cidade, São Paulo tem uma vocação gastronômica se expandindo em várias frentes. Desde 2013, todos os domingos, na Vila Madalena, acontece a Feirinha Gastronômica. Mais de 30 chefs participam do evento e quase 5 mil pessoas passam por lá a cada edição para experimentar os sabores de restaurantes e cozinheiros renomados a preços acessíveis. A primeira edição de outro evento, o Chefs na Rua, durante a Virada Cultural de 2012, teve um público muito maior que o esperado: 220 mil pessoas passaram pelo Minhocão, e foram vendidas duas mil refeições em cada barraca do evento, totalizando venda de 80 mil pratos. Este sucesso ganhou destaque e garantiu a realização de outras edições.

Existem 50 etnias diferentes nos restaurantes de São Paulo, contra 120 em Nova York e 130 em Londres. Além disso, não se pode esquecer que a capital paulistana recebe aproximadamente 90 mil eventos por ano – competições esportivas, espetáculos, feiras, congressos, etc – e a comida de rua pode (e deve) desempenhar um papel importante de abastecimento com praticidade e facilidade.


Veja aqui a íntegra do projeto de lei da Comida de Rua www.andreamatarazzo.com.br/comidaderua

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