12 de mar de 2014

Editora Baraúna lança O postulado constitucional

O postulado

O art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu caput, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, devendo ser imposto ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Seguindo uma tendência universal, a Carta brasileira erigiu o meio ambiente à categoria de um daqueles valores ideais da ordem social, dedicando-lhe, a par de uma Constituição de regras esparsas, um capítulo, próprio, que definitivamente, institucionalizou o direito ao ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo.

As políticas públicas nacionais e estaduais devem ficar em consonância com as modernas teorias acerca do Desenvolvimento Sustentável, delineadas no seio da sociedade internacional, sendo indubitavelmente instrumentos que deverão ser tornados eficazes mediante a mobilização da sociedade civil como um todo.

A concretização dos Direitos Humanos, de fato, depende de uma forte atuação política, não sendo apenas um problema jurídico. Dessa forma, nesta obra abordarmos diversas dimensões do Desenvolvimento Sustentável, tais como Educação Ambiental, recursos hídricos, saneamento básico, saúde e planos de desenvolvimentos sustentáveis, avaliando o seu atual estágio no ordenamento jurídico nacional e estadual, concluindo-se pela existência de um postulado constitucional do desenvolvimento sustentável.

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O autor

Ivanaldo Soares da Silva Júnior – Bacharel em Administração e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Especialista em Direitos Fundamentais e Tutela Coletiva pela FESMP/RN. Especializando em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação do Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente é 1º promotor de justiça de terceira entrância do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte da Comarca de Ceará-Mirim. Professor Universitário.
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Ficha técnica

O postulado Constitucional
Autor: Ivanaldo Soares da Silva Júnior
ISBN: 978-85-7923-854-3
Formato: 14 x 21 cm
Número de páginas: 436

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