19 de mar de 2014

Conheça a nova publicação da Editora Baraúna: O Direito Ambiental Urbanístico Brasileiro

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A obra aborda o direito urbanístico sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável nas cidades a partir do uso adequado da ocupação do solo urbano e da avaliação de seus impactos ambientais. Para tanto, o livro inicia o tema partindo do direito de propriedade e da necessidade de observância da sua função social. Discorre a respeito do meio ambiente urbano e da política urbana constitucional.

O Direito Ambiental Urbanístico Brasileiro aborda o direito de construir segundo os aspectos de zoneamentos, índices urbanísticos e licenciamento, assim como explana sobre os instrumentos urbanísticos de uso e ocupação do solo urbano, como a outorga onerosa do direito de construir e a transferência do direito de construir. Além de analisar o conteúdo mínimo e etapas do Estudo de Impacto de Vizinhança como mecanismo que visa favorecer a sustentabilidade de uma cidade.

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A autora

Anina Di Fernando Santana – Advogada e Professora da Universidade Federal do Pará; Doutoranda em Ciências jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica Argentina; Especialista em Direito Ambiental pela Universidade da Amazônia e em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; e Bacharel em Direito pela Faculdade de Belém.

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Ficha técnica

O Direito Ambienal Urbanistico Brasileiro
Autor: Anina Di Fernando Santana
ISBN: 978-85-7923-793-5
Formato: 14 x 21 cm
Número de páginas: 174

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