21 de jun de 2013

Você sabe o que é PEC 37?

Saiba mais sobre a PEC 37, no livro que a Editora Baraúna lançará em breve, “Investigação criminal e ministério público comentários à PEC 37″, dos autores Caio Nabuco D´Avila Oliveira, Fabiana Lima Carvalho, Jacqueline Almeida Silva, Leilaine Souza Santana Machado, Mônica Oliveira Nunes, Verônica Eugênia Morales Salinas Cardozo.

A presente obra, elaborada por servidores do Ministério Público do estado de Sergipe, tem a importante missão de disseminar, no seio da instituição, valendo-se de linguagem clara e objetiva, a relevância da atividade investigativa no âmbito do direito processual penal. Definem-se os contornos dos principais atores da fase pré-processual, a participação proativa do Ministério Público na elucidação de infrações penais e respectiva autoria, além de apresentar o inteiro teor da Proposta de Emenda Constitucional de n. 37, rotulada de “PEC da impunidade”, e seus nefastos efeitos para o efetivo exercício da cidadania e consolidação do Estado Democrático de Direito.



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