3 de out de 2012

Prioridade Absoluta - Ajuda ao estudante ou controle de seu comportame​nto?


Ajuda ao estudante ou controle de seu comportamento?
Uso de remédios para tratamento de transtornos de aprendizagem é questionado por profissionais

Em uma sala de aula cada aluno é diferente do outro. Uns são mais quietos e tímidos, outros mais expansivos e agitados. Alguns têm mais dificuldade para aprender matemática, enquanto outros precisam se esforçar para entender as regras de português. Uns são focados e outros nem tanto. Porém, o que fazer quando essas dificuldades e características comportamentais acabam atrapalhando o pleno desenvolvimento educacional da criança? Para muitos pais e profissionais das áreas de saúde e educação a resposta dessa pergunta é simples: medicar!

Segundo o Conselho Federal de Psicologia, é cada vez mais comum o diagnóstico e a prescrição de psicotrópicos para o tratamento de transtornos de aprendizagem, déficit de atenção e hiperatividade. Atualmente, o Brasil é o segundo maior consumidor mundial de metilfenidatos (substância utilizada para tratamento de transtornos de déficit de atenção e hiperatividade), atrás apenas dos Estados Unidos. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (IDUM), a comercialização dessa droga subiu de 71 mil caixas em 2000 para 1,47 milhão em 2008, um aumento de 1.616%.

Transtornos de aprendizagem, de acordo com Mônica Andrade Weinstein, diretora presidente do Instituto ABCD e doutora em distúrbios da comunicação humana, são dificuldades permanentes para a aprendizagem de alguns conteúdos específicos. Os mais conhecidos são a dislexia (que interfere na capacidade de leitura e escrita) e a discalculia (que afeta compreensão de conceitos e regras matemáticas). Já o déficit de atenção e a hiperatividade não são transtornos específicos de aprendizagem, mas afetam negativamente a escolarização de meninos e meninas. Segundo Weinstein, cerca de 40% das crianças que são diagnosticadas com algum transtorno de aprendizagem apresentam também déficit de atenção ou hiperatividade. Esses transtornos têm influência genética e já nascem com a pessoa.

De acordo com a diretora, o diagnóstico de tais transtornos deve ser feito por uma equipe de profissionais (fonoaudiólogos, psicólogos, médicos etc.) que possa oferecer um olhar integral e multidisciplinar sobre os aspectos da aprendizagem. “Muitas vezes a criança está com dificuldade na escola por estar passando por alguma situação difícil em casa ou por ter problema de visão ou audição”, explica. Ela relata que os prejuízos dos transtornos não ficam restritos ao ambiente escolar e se estendem para vários aspectos da vida das crianças. “Há muito prejuízo no nível emocional, pois a criança desenvolve baixa autoestima e um sentimento de impotência ao ver seus colegas aprendendo enquanto ela não consegue. Além disso, é muito comum que esses meninos e meninas sofram bullying de colegas, professores e até mesmo de pessoas família, pois são estigmatizados como burros, preguiçosos ou lerdos. Isso faz com que muitos jovens acabem abandonando a escola no ensino médio, ou, quando continuam e entram em uma universidade, limitam suas escolhas profissionais por não acreditarem que são capazes de frequentar alguns cursos devido a suas dificuldades”, conta.

As dificuldades decorrentes de qualquer um desses transtornos, no entanto, podem ser superadas por meio de estratégias pedagógicas diferenciadas, segundo Weinstein. “É preciso que a criança receba ajuda para que desenvolva maneiras de se acalmar, concentrar ou aprender o conteúdo que tem dificuldade”, diz. Para ela, a medicação só deve ser administrada em alguns casos. “É preciso evitar abusos dos dois lados: dar remédio a quem não precisa e negar a quem de fato necessita”, aponta.

O Instituto ABCD, com sede em São Paulo, trabalha para que haja uma mudança na metodologia de ensino utilizada dentro das salas de aula, ainda centrada no quadro-negro e no giz. Para a entidade, quanto mais multissensorial for a aula, mais a apreensão do conteúdo será facilitada, tanto para os alunos com problemas de aprendizagem quanto os que não possuem tais distúrbios. “Tem que usar som, imagem, exemplos, abordar o conteúdo dos mais diversos ângulos para que os alunos se interessem e entendam. Quando o professor faz isso está ajudando todos os alunos dentro da sala de aula. Toda sala se beneficia, pois o conteúdo fica mais rico. Ter um aluno com transtorno de aprendizagem é um desafio, mas quando a escola supera isso é um ganho para todo mundo”, comenta a diretora presidente do Instituto.

No Paraná, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) oferece apoio complementar às crianças e adolescentes diagnosticados com transtornos de aprendizagem, déficit de atenção e hiperatividade. Segundo Walquíria Onete Gomes, chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional, o atendimento a esses alunos é realizado por professores especializados em educação especial em salas de recursos multifuncionais no contraturno escolar. O trabalho desenvolvido não é, de acordo com Gomes, uma simples aulas de reforço. Por meio de jogos e atividades lúdicas, o aluno é levado a aprender como superar suas dificuldades. Tal apoio é ofertado desde os anos iniciais do ensino fundamenta até o médio, passando pela Educação de Jovens de Adultos (EJA).

Gomes informa ainda que o professor da sala multifuncional orienta o professor da sala regular para que o trabalho dos dois seja desenvolvido em consonância. “Esse apoio é ofertado por que entendemos que os alunos necessitam de atendimento complementar para obterem sucesso no processo de aprendizagem”, explica Gomes. De acordo com ela, em todo o estado existem aproximadamente 15.585 alunos em salas de recursos multifuncionais.

O problema da medicalização

Para muitos profissionais das áreas de saúde e educação, entretanto, existe hoje uma banalização do diagnóstico de transtornos de aprendizagem ou déficit de atenção e hiperatividade. Segundo José Alexandre de Lucca, professor de psicologia da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e coordenador do núcleo Irati do Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade, é preciso problematizar a existência desses transtornos, que, para ele, são muito mais um reflexo do modo como a sociedade está organizada do que patologias. Em vez de se questionar as políticas públicas de educação e cobrar mudanças, muitas pessoas preferem criar uma doença e responsabilizar a criança por sua dificuldade de aprender ou se concentrar.

Lucca acredita que a banalização do diagnóstico de tais transtornos revela uma crescente medicalização das questões sociais. De acordo com o manifesto lançado pelo Fórum, medicalização é o processo que transforma questões não médicas em “doenças”, “transtornos”, “distúrbios”, com o objetivo de encobrir questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afetam a vida das pessoas. “Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades”, diz o texto do manifesto.

A escola de hoje, segundo Lucca, segue um modelo de ensino do século retrasado, baseado na figura do professor como sendo o único detentor do conhecimento e na imagem do aluno como um recipiente, que deve ser preenchido pelo saber do mestre. Esse tipo de educação já não dá conta das novas ferramentas que permitem as crianças, desde muito cedo, terem acesso aos mais diversos tipos de conhecimento. Começam, então, a aparecer pessoas que não se adaptam a esse modelo de escola, e a sociedade passa a procurar respostas para esse fenômeno. “Dependendo do modo como olhamos para o problema, encontramos uma resposta diferente. Se olharmos negando o fato de que a escola não respeita o tempo de aprendizagem do aluno e cria uma média para o desenvolvimento que deve ser alcançada por todos ao mesmo tempo, achamos que os problemas de aprendizagem estão na criança. Mas, quando olhamos com outra perspectiva, pensando que o sujeito tem peculiaridades e que é preciso reformular o que a escola está propondo, aí começamos a entender que não é a criança que tem um problema, mas todo o modelo de ensino”, explica o coordenador do núcleo Irati do Fórum.

Para Lucca, outro ponto polêmico sobre os supostos transtornos é o modo como o diagnóstico é feito. De acordo com o psicólogo, o questionário utilizado para determinar se uma pessoa tem ou não déficit de atenção e hiperatividade é muito subjetivo, uma vez que é respondido pelos pais ou professores da criança. “Não tem quem escape. Se você responder ao questionário também será diagnosticado ou como hiperativo ou desatento. Por exemplo, uma das questões é: tem dificuldade em brincar ou envolver-se em atividades de lazer de forma calma? Que criança tem que brincar sem ser muito agitada? Esse muito é em relação a quem, ao irmão? Ao que o pai espera ou deseja?”, comenta.

Além disso, Lucca questiona o modo como a formação da personalidade da criança é afetada, uma vez que esses supostos distúrbios não têm cura, e, portanto, a criança será uma dependente de medicamento por toda a sua vida. “Uma vez que a criança está funcionando sob efeitos bioquímicos, que alteram a relação dela com o mundo, que tipos de problema isso pode trazer para a formação de sua personalidade? Quem é ela com o remédio e quem é ela sem o remédio? Essa criança não responde ao mundo pelos processos subjetivos pelos quais ela foi formada por sua família e pela escola. Ela age sob o efeito conhecido como zumbi like [como um zumbi], que a deixa calma, contida em si mesma. Para muitos isso pode ser a cura para um problema, mas acredito que na verdade estamos apenas mudando o problema de lugar”, diz o psicólogo.

Para debater essa e outras questões, o Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade realizará em Curitiba, no dia 16 de outubro, e em Irati, nos dias 17 e 18 deste mês, o II Seminário Paranaense sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.


O QUE DIZ O ECA

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.


SERVIÇO
Quando: 16 a 18 de outubro
Onde: Curitiba (dia 16): Sede da APP Sindicato em Curitiba (Avenida Iguaçu, 880, Bairro Rebouças)
Irati (dias 17 e 18): Unicentro - Campus de Irati (PR 153 - KM 7- Bairro Riozinho)


Sugestões de abordagens para jornalistas

- Aproveitar o gancho do II Seminário Paranaense sobre Medicalização da Educação e da Sociedade para levantar outras relações possíveis entre medicalização e educação, investigando o direcionamento das políticas públicas relacionadas a tais temas nos diferentes níveis.

- Aprofundar a discussão sobre o modo como as crianças passam a interagir com o mundo sob o efeito da medicação. De que formas isso afeta suas relações sociais? O desempenho escolar realmente melhora com o uso de medicamentos ou apenas “acalma” a criança? O que os pais pensam a respeito da medicalização?


Sugestões de fontes para jornalistas

- Instituto ABCD
Mônica Andrade Weinstein – diretora presidente
(11) 3123-9751 (falar com Soloni Rampin, assessora de imprensa)

- Secretaria de Estado da Educação (SEED)
Walquíria Onete Gomes – chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional
(41) 3340-1530 (assessoria de imprensa)

- Núcleo Irati do Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade
José Alexandre de Lucca – coordenador do núcleo Irati e professor de psicologia da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)
(42) 9959-9039 / (42) 3421-3000

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