7 de ago de 2012

Secretaria de Estado da Cultura abre 2º módulo para cadastramento de projetos no ProAC-ICMS 2012


Realizado pelo Governo de São Paulo, programa de incentivo à producão cultural encerra 2ª fase de cadastramento no dia 2 de novembro



Teve inicio ontem dia 06/08/ 2012 o prazo para cadastramento de projetos no Programa de Ação Cultural (ProAC-ICMS). Desde que o programa foi criado, em 2006, é a primeira vez que produtores e artistas culturais têm dois módulos ao longo do ano para cadastrar projetos. A primeira etapa esteve aberta entre janeiro e maio de 2012, já o prazo da segunda fase, que começa agora, irá terminar no dia 2 de novembro. 

Novas resoluções foram publicadas no Diário Oficial do dia 4 de agosto (Resoluções nº 48, 49, 50 e 51) e definem ajustes nas regras do Programa de Ação Cultural, com a finalidade de garantir a objetividade na análise dos projetos culturais. A partir de agora, os proponentes terão como parâmetro para os custos apresentados a tabela de Indicadores Nacionais de Preços da Cultura, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas e publicada pelaSecretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. As tabelas que serão adotadas como referencial a partir de agora, estão publicadas na página do ProAC-ICMS, no sítio web daSecretaria de Estado da Cultura. 
        
Informações sobre outros aprimoramentos, como procedimentos para apresentação das contrapartidas , sob a forma de planos de acesso à produção cultural, bem como a ampliação de valores limite de captação por projeto em vários segmentos artístico-culturais previstos pela Lei 12.268/2006, também estão disponíveis no no sítio web da Secretaria. 

Os proponentes já cadastrados no Sistema ProAC devem inscrever seus projetos no site daSecretaria de Estado da Cultura, no campo destinado ao ProAC-ICMS. As propostas serão submetidas a avaliação, realizada pela Comissão de Análise de Projetos – CAP. 

Os realizadores que tiverem projetos aprovados podem captar recursos em empresas contribuintes do ICMS, que deverão estar previamente habilitadas junto à Secretaria de Estado da Fazenda. A empresa, com a anuência do Governo do Estado, poderá utilizar o incentivo fiscal, creditando-se em 100% do valor destinado ao projeto cultural, até o limite de 3% do valor anual devido de ICMS. No final do processo, o realizador obrigatoriamente presta contas do investimento à Secretaria. 

O ProAC-ICMS contempla diversas linguagens artísticas, entre elas, artes plásticas, visuais, design, música, circo, audiovisual, teatro, cultura popular, dança, museus, hip-hop, literatura, preservação do patrimônio histórico, vídeo, programas de rádio e TV e bibliotecas. 

Atualização de dados cadastrais de proponentes 

Secretaria de Estado da Cultura abre, também, um novo período para atualização de dados cadastrais de proponentes que estavam aprovados até a data de 24 de novembro de 2011 e não realizaram o recadastramento obrigatório entre novembro de 2011 e janeiro de 2012. O recadastramento é condição obrigatória para que o proponente habilite novos projetos. O procedimento é simples e pode ser realizado pela internet somente até 20 de agosto, via Sistema  ProAC, disponibilizado no site www.cultura.sp.gov.br/portal/site/PAC. 

ProAC-ICMS 
Mantido pelo Governo de São Paulo desde 2006, o ProAC-ICMS tem como objetivo fomentar a produção artística em todo o estado, com base na renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em 2012, o valor estipulado pela Secretaria da Fazenda para apoio à produção cultural é de R$ 100 milhões. 

Desde que o ProAC ICMS foi criado o Governo do Estado São Paulo já investiu R$ 318 milhões para o incentivo à produção cultural. Com a verba definida para 2012, o valor chegará a R$ 418 milhões. 
        

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